MGF

O que é a MGF?

A Mutilação Genital Feminina (MGF), também conhecida como “corte dos genitais femininos” ou “circuncisão feminina”, é uma forma de violência baseada no gênero que inclui todos os procedimentos para a remoção parcial ou total da genitália feminina externa, ou ainda outras lesões aos órgãos genitais femininos por razões não médicas (OMS, 2008).

Tipos de MGF

Tipo 1: remoção parcial ou total do clitóris e/ou do prepúcio (clitoridectomia).

Tipo 2: remoção parcial ou total do clitóris e dos pequenos lábios, com ou sem amputação dos grandes lábios.

Tipo 3: estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, pelo corte e junção dos pequenos lábios e/ou dos grandes lábios, com ou sem amputação do clítoris (infibulação).

Tipo 4: todas as outras intervenções nefastas sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo: punção/picada, perfuração, incisão/corte, escarificação e cauterização. (WHO, 2008).

 

 

 

 

 

Causas e consequências da MGF

A prática da MGF varia de país para país, e de grupo étnico para outro, sustentada por diversos fatores religiosos e/ou sociais. Apesar dessas diferenças, o seu impacto nas relações de gênero e intergeracionais é essencialmente o mesmo.

 

A MGF é uma norma social profundamente ancorada, com raízes históricas antigas. A idade da mulher em que se pratica a MGF e o tipo de MGF praticada dependem de vários fatores, incluindo a nacionalidade, grupo étnico ou tribo, antecedentes socioeconômicos e se a família é rural ou urbana. A MGF é geralmente praticada meninas com idades entre os 04 e os 12 anos, apesar de em algumas culturas se realizar mais cedo, logo após o nascimento ou antes do casamento ou do parto.

 

A MGF tende a ser defendida pelas comunidades praticantes com argumentos baseados na religião, porém não existe qualquer mandamento religioso que o recomende. Pelo contrário, a MGF é parte de uma complexa prática simbólica e cultural, relacionada com o matrimônio das mulheres e o papel delas em suas comunidades, incluindo o acesso à propriedade e estatuto social. A mutilação genital feminina é frequentemente considerada um rito de iniciação das meninas, habitualmente realizado numa cerimônia ou ritual, que marca a integração delas no mundo adulto. A prática tem efeitos negativos na saúde física, sexual, psicológica e social das mulheres, a curto, médio e longo prazo. Pode inclusivamente levar à morte.

Prevalência global da MGF

Estima-se que por volta de 200 milhões de mulheres em 30 países foram submetidas à MGF, somando-se 08 mil meninas em risco a cada dia: um total de 03 milhões de meninas e mulheres por ano (UNICEF, 2016). De acordo com pesquisa realizada pelo Parlamento Europeu, estima-se que existam na União Europeia 500 mil mulheres que foram submetidas a práticas de MGF (EU, 2016). Cerca de 20 mil mulheres provenientes de países com risco de MGF* pedem asilo na União Europeia (UE), o que representou 20% de todas as requerentes femininas em 2011. Cerca de 8.800 delas – a maior parte da Somália, Eritreia ou Guiné – são afetadas pela MGF. Apesar disso, na Europa, ainda faltam dados precisos e a investigação sobre a prevalência da MGF é limitada. Veja algumas características:

- é mais comum nas regiões ocidental, oriental e nordeste de África. As taxas de prevalência variam entre os países e dentro dos países/regiões, sendo o critério mais decisivo o fato de a mulher pertencer a uma determinada etnia. Os países com elevadas taxas de prevalência (<85%) incluem a Somália, Egito, Etiópia e Mali. As taxas mais baixas (<30%) encontram-se no Senegal, República Centro-Africana e Nigéria.

- já chegou a ser considerada uma prática restrita ao continente africano. Porém, já se sabe que ela também é realizada em comunidades da Ásia e do Oriente Médio (por exemplo: Índia, Indonésia, Irã, Iraque, comunidades Curdas, Malásia, Paquistão, Arábia Saudita e Iémen), entre certos grupos étnicos da América Central, do Sul e do Norte e na Austrália, assim como na Europa, entre comunidades migrantes oriundas de países afetados pela MGF.

*(Baseado no mapa de GAM Bélgica, dados da UNICEF, 2013).

 

MGF: Uma abordagem dos Direitos Humanos

A MGF é parte de uma ampla gama de práticas patriarcais ancoradas na desigualdade de gênero, cujo objetivo é controlar os corpos, a sexualidade e os direitos reprodutivos das mulheres e meninas. A MGF nega às mulheres vários direitos: o direito à integridade física e mental, de estar livre de violência, do mais alto nível possível de saúde, de estar livre de discriminação com base no gênero, de estar livre de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante (END FGM, 2015a). É reconhecida internacionalmente como violação dos Direitos Humanos das mulheres e meninas, e como forma extrema de discriminação e violência dirigida exclusivamente às mulheres, com base no sexo. A prática é crime em todos os estados membros da UE, em virtude de legislação genérica ou específica. Apesar disso, qualquer menina nascida dentro de uma comunidade onde se pratica a MGF está, potencialmente, em risco de ser submetida ao procedimento (ENDFGM, 2015a).

Convenções internacionais e europeias

A legislação internacional sobre Direitos Humanos e a legislação nacional em muitos países da UE reconhecem a prática da MGF como uma forma de violência de gênero e como violação dos direitos das mulheres, especialmente os seus direitos sexuais e reprodutivos.


Na última década, vários acordos internacionais de referência têm destacado a necessidade de enfrentar a MGF como parte de um esforço mais amplo para promover a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável. Esses acordos incluem o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), a Plataforma de Ação de Beijing e a Resolução da Assembleia das Nações Unidas de 2012 (A/RES/67/146). Alguns instrumentos regionais africanos e europeus, como o Protocolo da Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos relacionado com os Direitos da Mulher na África (Protocolo de Maputo), referem-se especificamente à MGF e são fundamentais para encontrar soluções sustentáveis para o combate à prática (END MGF, 2015b).

A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento europeu juridicamente vinculativo dedicado especificamente a prevenir a violência contra as mulheres e a violência doméstica, a proteger as vítimas e punir os agressores. A Convenção reflete o direito internacional vigente e o conhecimento de boas e promissoras práticas para erradicar a violência contra a mulher. Tem como objetivo proteger as mulheres de todas as formas de violência; contribuir para acabar com a discriminação contra a mulher; promover a igualdade substantiva de gênero; desenhar um enquadramento abrangente para proteger e ajudar as vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica; pôr fim à impunidade dos perpetradores de tais atos.

A Convenção de Istambul obriga os Estados a prevenir, perseguir e eliminar a violência física, psicológica e sexual, incluindo a violação, a agressão e o assédio sexual, a perseguição, os casamentos forçados, o aborto forçado, a esterilização forçada, a MGF e os assassinatos, incluindo os crimes em nome da chamada “honra”. Todas essas práticas são manifestações de violência de gênero, têm por objetivo controlar o comportamento, a sexualidade e a autonomia das mulheres, e são comuns a todas as culturas. Fundamentada numa perspetiva baseada nos Direitos Humanos e promovendo um foco integral e integrado para enfrentar todas as formas de violência contras as mulheres, a Convenção de Istambul é um marco que, se corretamente implementado, pode apoiar os estados a acelerar os esforços para pôr fim à prática da MGF em apenas uma geração.

 

Referências:

  • END FGM, (2015a): Factsheet 2: FGM as a Gender & VAW issue.

  • END FGM, (2015b). Position Paper: Repositioning FGM as a gender and development issue.

  • Comissão Europeia (2016). Advisory Committee on Equal Opportunities Men and Women, Mandate for the 2016 Working Group on Female Genital Mutilation.

  • UNICEF (2016). Female Genital Mutilation/Cutting: A Global Concern. Nova Iorque: UNICEF.

  • Organização Mundial de Saúde (WHO). (2008). Eliminating Female Genital Mutilation: An interagency statement OHCHR, UNAIDS, UNDP, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS. Genebra.

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Pelo fim da mutilação genital feminina: UNFPA e UNICEF

A mutilação genital feminina precisa acabar (UNICEF)

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